Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego / Foto: CTB

Medida representa avanço histórico na proteção de direitos de motoristas, entregadores e outros trabalhadores da economia de plataforma; nova norma será concluída em 2026

Foi aprovada nesta quarta-feira (4) na 113ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontece em Genebra, Suíça, a criação de uma convenção internacional, acompanhada de uma recomendação, para regulamentar o trabalho em plataformas digitais. A medida, que contou com a participação ativa de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil, deve ser concluída em 2026.

A proposta foi aprovada com 66 votos a favor e 18 contra, e representa um marco na luta contra a precarização das condições de trabalho de entregadores, motoristas de aplicativo e outros profissionais vinculados à chamada “economia de plataforma”.

O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, e a chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, Maíra Lacerda, participaram das negociações em Genebra. Ambos atuaram diretamente nos debates e articulações diplomáticas que levaram à aprovação da convenção.

A nova regulamentação internacional deve beneficiar milhões de trabalhadores ao redor do mundo que atuam por meio de plataformas digitais, muitas vezes sem garantias trabalhistas básicas. A decisão é considerada uma das maiores vitórias recentes da classe trabalhadora no cenário internacional, especialmente diante do avanço das novas tecnologias e da crescente informalidade nas relações de trabalho.