Fonte: Valor Econômico 

Projeto de lei precisa ser votado antes de medida provisória perder validade, na próxima semana

A obstrução do Senado por parlamentares da oposição coloca em risco a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até dois salários mínimos que entrou em vigor no início deste ano com a edição de uma medida provisória (MP) que atualiza a tabela progressiva mensal do IRPF. O projeto de lei enviado pelo governo para substituir a MP precisa se

O projeto de lei enviado pelo governo para substituir a MP precisa ser aprovado ainda esta semana e senadores da base do governo devem articular com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma forma de retomar os trabalhos da Casa.

A MP perde seus efeitos na próxima segunda-feira (11). Se o texto caducar sem que o projeto de lei que o substitui ser aprovado, quem tem seu imposto de renda recolhido terá prejuízo, já que a tabela voltará a ser aquela anterior à MP.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta manhã (06) a urgência deste projeto de lei, fazendo com que ele não precisasse passar por outras comissões antes de ir a plenário.

O texto do projeto incorpora o conteúdo da MP e amplia o limite da primeira faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Na prática, o texto isenta de pagar este tributo quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036,00) por mês ainda em 2025, considerando o desconto simplificado.

Os parlamentares que repudiam a decretação de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupam as cadeiras das Mesas dos plenários da Câmara e do Senado. Dessa maneira, eles impedem que algum membro da Mesa Diretora comece as votacao no plenario.

Os líderes dos partidos da base do governo no Senado se reunirão com Alcolumbre na Residência Oficial da Presidência do Senado nesta tarde para articular pela volta dos trabalhos, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

"Nós queremos pelo menos votar a correção da tabela do imposto de renda, que ainda não é tudo o que nós queremos. Nós queremos que 90 milhões de brasileiros que recebem até 5 mil reais não paguem mais imposto de renda", disse Randolfe, que se reuniu com Alcolumbre na manhã de hoje. "Mas essa correção é necessária para já agora para que trabalhadores que recebem  até 3 mil reais, não paguem. Nós queremos votar isso. Essa obstrução deles prejudica, no dia de hoje, pelo menos 40 milhões de brasileiros".

Na visão dele, a obstrução da oposição é legítima desde que não impeçam os trabalhos do Congresso, como o que está acontecendo neste caso. "Obstrução parlamentar é legítima, está previsto no regimento das c
em até 3 mil reais, não pagam. Nós queremos votar isso. Essa obstrução deles prejudica, no dia de hoje, pelo menos 40 milhões de brasileiros".

Na visão dele, a obstrução da oposição é legítima desde que não impeçam os trabalhos do Congresso, como o que está acontecendo neste caso. "Obstrução parlamentar é legítima, está previsto no regimento das casas, no pleno funcionamento das sessões. Se a oposição assim quiser, pode fazer. Impedir o funcionamento das duas casas do Congresso Nacional não é obstrução, é vilipêndio", afirmou Randolfe.