Invisível, difícil de identificar, mas muito comum. O dia 23 de setembro, lembrado como Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, chama a atenção para uma das violações mais graves e silenciosas dos direitos humanos. A data foi instituída em 1999, durante a Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres, inspirada pelo exemplo da Argentina, que já em 1913 aprovou a chamada Lei Palácios para punir quem promovesse ou facilitasse a prostituição e a corrupção de menores.

O Relatório Global de 2024 sobre Tráfico de Pessoas, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), aponta que o tráfico de crianças, o trabalho análogo à escravidão e a criminalidade forçada estão aumentando. A pobreza, os conflitos e as mudanças climáticas tornam cada vez mais pessoas vulneráveis à exploração.

Para o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, se já existem inúmeros problemas de saúde e segurança no trabalho formal, a situação é ainda mais grave em contextos de exploração no trabalho informal, onde não há direitos, salários ou proteção.

A legislação brasileira prevê medidas de prevenção, repressão e atendimento às vítimas, tanto em rotas internas quanto internacionais. Para a coordenadora do Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Dra. Lívia Salomão Brodbeck, a importância desse dia vai além da conscientização. Em entrevista à DPE-PR, em 2020, ela destacou: “A importância da data consiste, também, na possibilidade de discussão, por parte do poder público, para melhorias no sistema de combate às rotas de tráfico humano.”

Essa atividade criminosa movimenta cerca de 32 bilhões de dólares por ano, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Já a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que, em 2020, aproximadamente 2,4 milhões de pessoas foram submetidas ao trabalho forçado. Os números escancaram um cenário alarmante e reforçam a urgência de combate a esse crime.

Além das ações de repressão, o enfrentamento passa também pela luta contra desigualdades estruturais. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) classifica a exploração sexual e o tráfico de mulheres e crianças como formas modernas de escravidão e violações graves dos direitos humanos. Em manifesto, a entidade denuncia a mercantilização e desumanização das vítimas e reafirma a necessidade de construir uma sociedade mais justa e igualitária, livre de machismo, racismo e outras formas de opressão.