Fonte: DIAP

Após meses de debates em audiências públicas por todo o país, o relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou seu relatório final com uma proposta concreta para alterar a legislação trabalhista. O texto, que deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e depois para uma comissão especial, sugere uma redução gradual da jornada semanal, sem corte salarial, nos moldes de uma antiga tentativa de acordo do então presidente da Câmara, Michel Temer.

A proposta central é modificar o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer o limite máximo de 40 horas semanais, em vez das atuais 44 horas. No entanto, a transição seria feita de forma escalonada ao longo de três anos, buscando um equilíbrio entre a demanda histórica dos trabalhadores por mais tempo livre e as preocupações do setor empresarial com os impactos econômicos.

Redução em etapas
Conforme o anteprojeto de lei ordinária anexo ao relatório, a implementação ocorreria da seguinte forma:
No primeiro ano após a publicação da lei, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas.
No segundo ano, cairia para 41 horas.
A partir do terceiro ano, vigoraria o limite de 40 horas semanais.
Durante todo o processo, fica expressamente proibida qualquer redução nominal ou proporcional do salário.

Medidas de apoio e controles para a escala 6x1
Reconhecendo os custos adicionais para as empresas, especialmente as de menor porte, o relatório propõe um mecanismo de estímulo tributário. Empresas cuja folha de salários represente uma parcela significativa do faturamento poderão ter descontos graduais de até 50% nas alíquotas de contribuições previdenciárias, compartilhando parte do ônus da transição com o Estado.
Para as atividades que necessitem manter a escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso), o texto estabelece regras mais rígidas. A jornada aos sábados e domingos ficaria limitada a 6 horas diárias, com horas extras pagas com acréscimo de 100%. Além disso, seria obrigatória uma escala de revezamento quinzenal para trabalho aos domingos, impedindo que um mesmo funcionário trabalhe em domingos consecutivos.

Consenso após amplo debate
O relatório do deputado Luiz Gastão é resultado de quatro audiências públicas realizadas em São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e na Câmara dos Deputados, que ouviram sindicatos, centrais de trabalhadores, confederações empresariais, acadêmicos e representantes do governo.
O documento sintetiza os argumentos de ambos os lados: de um lado, a defesa da redução como imperativo de saúde pública, geração de empregos e melhoria da qualidade de vida; de outro, os alertas sobre aumento de custos, perda de competitividade e riscos para a continuidade de serviços essenciais.
A proposta busca um caminho intermediário, ao adotar a redução progressiva preconizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ao criar instrumentos de mitigação econômica. A expectativa é que, com a criação da comissão especial, Luiz Gastão permaneça como relator e o texto avance no Congresso, reacendendo uma das discussões trabalhistas mais antigas e emblemáticas do país.