O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em 25 de junho, por unanimidade, a decisão liminar do ministro André Mendonça que suspende temporariamente, por 90 dias, a aplicação de multas e sanções relativas aos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A medida faz parte de um processo de conciliação no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, que busca harmonizar a aplicação dos critérios entre órgãos fiscalizadores e empregadores após questionamentos judiciais.

O Departamento de Saúde do SMC, em conjunto com a presidência da entidade, convocou representantes das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) e do Sistema Único de Representação (SUR) das 20 maiores empresas da base metalúrgica para alinhar a cobrança da norma no chão de fábrica.

A entidade também está notificando as empresas e exigindo posicionamentos formais sobre as medidas de prevenção que já estão sendo adotadas dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

"O processo de gerenciamento de riscos dentro da NR-1 não pode parar e o Sindicato vai fiscalizar e cobrar efetivamente que as empresas cumpram a norma. Não vamos ficar inertes. O adoecimento mental nas fábricas só vem aumentando e, para mudar essa realidade, precisamos da aplicação imediata das regras de prevenção. O SMC está cumprindo seu papel de defensor dos direitos dos trabalhadores, assumindo a fiscalização e pautando os serviços de segurança e as CIPAs das 20 maiores empresas da nossa base" — Osvaldo Silveira, Secretário de Saúde do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC).

Para a categoria metalúrgica, a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 representa um avanço histórico no combate ao burnout, à ansiedade, à depressão e ao assédio no ambiente de trabalho.

O SMC continuará atuando diretamente junto às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) e às equipes de RH das empresas da base para garantir que o ambiente de trabalho seja seguro, tanto física quanto psicologicamente.

O Sindicato reforça que prevenir o adoecimento mental é um dever ético das empresas e um direito de cada trabalhador, independentemente do andamento das discussões jurídicas em Brasília.