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Live reforça luta pela continuidade da inclusão social de PCD´s no mercado de trabalho

Diante da MP em construção do governo federal, que institui o Programa Garantia Jovem, alterando e invadindo garantias já existentes às Pessoas com Deficiência (PCD´s) o SMC realizou agora pouco a Live “29 anos de Lei de Cotas” para reforçar a luta contra mais uma ameaça aos direitos trabalhistas.

Através do Departamento de Saúde e Segurança do SMC, a videoconferência transmitida no youtube.com/metaltvsmc (veja abaixo) reuniu, além de diretores do Sindicato, palestrantes que atuam na questão dos PCD´s no mercado de trabalho.

Participaram Aparício Clemente, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos e Osasco e Coordenador do Espaço para a Cidadania, Antônio Augusto Queiroz (Toninho), diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e José Carlos do Carmo (Kal), coordenador da Câmara Paulista para Inclusão de Pessoas com Deficiência.

Os profissionais fizeram um histórico da lei de Cotas, criada em XXX, frisaram a resistência de muitas empresas contratarem PCD´s e por fim criticaram a tentativa do governo em invadir as garantias da Lei de Cotas.   

“Qualquer mudança que houver, se mexer com a Lei, é retrocesso na prática”, enfatizou Toninho do DIAP, que ainda alertou sobre a postura do empresariado “É uma resistência enorme do empresariado. O objetivo é a lucratividade”, alertou Toninho.

Se não fosse pela multa, não avançaríamos. Sem dúvida nenhuma é a principal ferramenta para garantir o direito dos PCD´s”, disse Kal, ao analisar os reflexos do trabalho da Câmara Paulista. Ele também lembrou que o “interesse é que a contratação seja feita. Inclusive a Câmara negocia prazos para que as empresas se adaptem para contratar os PCD´s”.

“É um verdadeiro massacre. Esse programa do governo precisar criar um caminho para que não invada o que já está previsto em Lei”, ressaltou Clemente.

Às vésperas do 29° aniversário da lei de cotas, Pessoas com Deficiência correm o risco de ficar sem vagas para trabalhar

No dia 20 de julho, o Brasil ficou sabendo que o governo federal prepara minuta de Medida Provisória que institui o Programa Garantia Jovem, alterando e invadindo garantias já existentes às pessoas com deficiência.

O artigo 5° da Medida Provisória em construção invade a reserva de 10% das vagas de estágio para estagiário com deficiência (parágrafo 5° do artigo 17 da lei 11.788, de 25/09/2008). Já o artigo 6° da MP invade a reserva de 2 a 5% de vagas  de emprego para trabalhadores com deficiência ou reabilitados (artigo 93 da lei 8213de 24/07/1991).

 

Na prática haveria o desmonte das cotas já reservadas às pessoas com deficiência e de estagiários com deficiência, sob o discurso de criação de políticas de acesso ao trabalho de jovens de 15 a 18 anos em acolhimento institucional e egressos deste sistema pelo alcance da maioridade (18 a 29 anos).

As manifestações contrárias estão vindo de vários lugares a partir do vazamento da notícia.  No dia 21, terça-feira, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos-AMPID fez nota de reprovação à proposta. No dia 22, quarta-feira, foi a vez do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CONADE e o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho-SINAIT reprovarem esta tentativa de deturpar a lei de cotas.

Outros setores da sociedade incluindo sindicatos e centrais sindicais também estão se posicionando contra o risco real de invasão de vagas para no estágio e no trabalho de pessoas com deficiência.

A solução imediata seria o Governo retirar este absurdo do texto, para evitar um novo vexame de ver a Medida Provisória ser derrubada pelo Congresso, já que parlamentares estão acompanhando esta movimentação social contrária.


Veja o vídeo:

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