O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), não acredita que o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no setor financeiro, anunciado pelo Governo entre as medidas destinadas a recuperar as perdas decorrentes do fim da CPMF, penalize os brasileiros.

Jucá disse duvidar que os bancos repassem o aumento da CSLL para as operações de crédito, visto entender que a própria disputa por clientes, entre as instituições financeiras, coibirá essa iniciativa. Em entrevista concedida à Rádio Senado nesta quinta-feira (03), o líder disse que o Governo precisava enfrentar a perda dos recursos que arrecadava quando existia a CPMF.

“O Governo tinha que enfrentar esse déficit. O problema não foi criado agora. Foi criado quando se derrubou a CPMF, que era um imposto que pegava toda a economia, formal e informal. Era um tributo que todos pagavam, que já estava incluído no custo Brasil”.

Bancos

Com a rejeição da CPMF a bomba caiu no colo do Governo, e quem pargará a conta deverá ser o os bancos, “rejeitou-se a CPMF, criou-se um problema para o País e o Governo agora entendeu que, dos setores da economia, aquele que comportava um acréscimo tributário era exatamente o setor dos bancos, que tem ganhado muito”, comenta o líder do Governo no Senado.

“E, como há muita concorrência de crédito, não acredito que esse custo será totalmente repassado para o cliente. A concorrência vai cuidar para se estabelecer essa disputa entre os bancos e para as taxas não aumentarem muito” afirmou Jucá.

Ao justificar a adoção das medidas apresentadas pelo governo, Jucá se defendeu da acusação que lhe fazem os líderes oposicionistas que se sentiram traídos com as decisões anunciadas. A oposição alega que aprovou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) confiando no entendimento, feito com Jucá, de que o governo não aumentaria impostos para cobrir o déficit representado pela rejeição da CPMF.

“Nós conversamos com a oposição e aprovamos a DRU com o compromisso do governo de que não seria criado imposto novo, não se tentaria reeditar a CPMF. Enfim, o governo iria discutir, na reforma tributária, o novo financiamento do setor saúde, porque a CPMF era majoritariamente destinada ao setor saúde. Acontece que, no início do ano, o governo entendeu que era fundamental sinalizar para a sociedade, para os analistas, para o mercado, como iria tratar esse déficit de R$ 40 bilhões resultante da derrubada da CPMF” explicou.

De acordo com Jucá, o que o governo fez agora não foi anunciar um pacote tributário, mas informar sobre como está se programando para enfrentar o déficit em seu orçamento para 2008.

“Isso não é um pacote tributário. O que o governo fez foi, primeiro, definir um corte de R$ 20 bilhões no orçamento. Depois, o governo entendeu que R$ 10 bilhões viriam da otimização da cobrança dos impostos atuais e, mais do que isso, com o crescimento econômico. E por fim, para fechar a conta dos R$ 40 bilhões, o governo decidiu fazer uma mexida pontual em determinadas questões”.

Reforma Tributária

Primeiro, ampliou o IOF em 0,38%, porque até 31 de dezembro as operações financeiras pagavam além do IOF, a CPMF de 0,38%. E a outra medida tomada foi o aumento da CSLL dos bancos, de 9% para 15%.

Portanto o governo entendeu que havia gordura, que havia condição de ampliar a cobrança junto às entidades financeiras, que ganharam muito dinheiro durante esses anos. Essa é a proposta que foi lançada. O governo ainda trabalha com a reforma tributaria para este ano? indagou-lhe a Rádio Senado.

“A reforma tributária será entregue ao Congresso e será discutida. Primeiro, o governo tinha que ter a responsabilidade de indicar rapidamente como iria resolver o problema do déficit.

“Até para que não ficasse pairando dúvida sobre a postura fiscal do governo. E depois, o governo quer fazer a reforma tributária, mas ela não será para o governo do presidente LulaSerá para os futuros governos, para o país, para as empresas, para a sociedade. A reforma tributária não é algo emergencial, não é algo que será aprovado a toque de caixa, mas é importante que se mude o perfil tributário brasileiro,” respondeu o líder.

Fonte: DIAP