As centrais sindicais — representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS — devem e precisam acompanhar com atenção a tramitação e o debate, no Congresso Nacional, em torno da MP 889/19, que...

O texto promoveu mudanças no Código Civil, em regras dos fundos de investimento e na legislação trabalhista, objetivando, conforme se argumentou, a desburocratização e a simplificação de...

Na ansiedade de se oferecer segurança jurídica e liberdade para o empreendedor atuar sem amarras legais no mercado, a MP 881/19, conhecida com “MP da Liberdade Econômica”, transformada no Projeto de Lei de...

O plenário aprovou, também, simbolicamente, requerimento do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que impugnou os “artigos 67 e parágrafo único; 68 e parágrafo único; e 70, todos da CLT, com...

Em abril deste ano, lembra a bancada do PT no Senado, Jair Bolsonaro usou seu perfil no Twitter para defender a aprovação da proposta de reforma da Previdência garantindo que o Brasil iria gerar 4,3 milhões de empregos...

O debate sobre a reforma sindical tem ganhado impulso entre as entidades, no governo e no Parlamento e tende a ter desdobramento ao longo do 2º semestre.  Apesar de existir mais de uma dezena de propostas de emenda à...

Em articulação que envolveu deputados da bancada sindical, a PEC 71/95, do ex-deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que proíbe a contribuição compulsória de não filiados de entidade sindical foi retirada...

Se você pensar na maioria dos tomadores de crédito, a classe média que volta e meia entra no cheque especial e os que dependem do CDC, Crédito Direto ao Consumidor, a taxa de juros cobrada, paradoxalmente, é a maior...

Os jornais tratam quase como uma “curiosidade”, quando tratam. No Tijolaço Mas é grave. Até o dia 15 passado, as saídas de capital estrangeiro da Bolsa de Valores somaram R$ 19,16 bilhões. É a...

Por essa proposta, incorporam-se ao ordenamento jurídico brasileiro os termos da Convenção 87, da OIT, segundo os quais “os trabalhadores e empregadores, sem distinção de qualquer espécie, terão...

Segundo o economista Eduardo Fagnani — autor do livro Previdência: o debate desonesto — a reforma vai prejudicar especialmente os trabalhadores e, consequentemente, aumentar a concentração de renda e a...

Nesta quarta-feira (14), o plenário da Câmara concluiu a votação da chamada “MP da liberdade econômica” — MP 881/19, transformada em Projeto de Lei de Conversão 17/19. No acervo,...

Em seu relatório, aprovado no dia 11 de julho, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) propõe acréscimos como a criação de regime especial de contratação “anticrise” que vigoraria...

“A minha intenção é incentivar e ampliar o acesso ao ensino superior proporcionando, assim, maior qualificação profissional para conquistar oportunidades na carreira e mais condições de ingresso...

A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (6), em 2º turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos...

O projeto de lei (PL 4.026/19) do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que entre outras questões, determina que as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical,...

A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia — R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.  A...

A comissão especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) poderá fazer uma série de reuniões em agosto e setembro para votar o texto a ser enviado ao plenário em outubro. O tema é tido...

São 3, as proposta de emendas à Constituição (PEC): na Câmara, 293/04 e 45/19; e, no Senado, 110/19. A PEC 45 tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foi instalada comissão especial...

Além de serem aplicadas aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os chamados celetistas, as NR também estão presentes na Administração Pública direta e indireta e,...