A Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 de maio a Emenda 45 de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à MP 664/2014, que modifica as regras de concessão do benefício de pensão por morte e auxílio-doença no âmbito do Regime Geral...

Vários projetos ligados aos direitos dos trabalhadores aguardam análise na Câmara dos Deputados. Entre os itens em discussão no Congresso estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95); o fim do fator...

Todas as mensagens indicam que o projeto que expande a terceirização da mão de obra no Brasil em bases precarizantes (PL 4.330/04) poderá mesmo ser votado na terça-feira (7) e a Câmara, tudo indica, deverá aprovar a matéria e remetê-la ao...

O capital avança suas iniciativas pela precarização do mercado de trabalho, fragmentação das categorias e desmonte da representação sindical. Atualmente, age em três frentes explícitas.Mabel - A principal ofensiva se dá pelo PL 4.330 (de...

A PEC 32/10 inclui expressamente no texto da Constituição a competência do TST para impor aos órgãos judiciários a ele subordinados a autoridade de suas decisões. E estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada —...

Esses direitos foram concedidos pela Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013.Por ter sido alterado em seu mérito, o projeto retorna ao Senado Federal, que dará o posicionamento final. Em seguida, o texto será remetido à sanção da...

Uma onda conservadora ronda o Brasil. As eleições parlamentares de outubro de 2014 elegeram um Congresso mais conservador que o anterior. O clima na sociedade é conservador. As manifestações de domingo (15) deixaram isso bem claro!A bancada...

Adiada para quinta (19), a primeira reunião das comissões que vão analisar as MPs 664 e 665. Serão definidos os presidentes e vices. Os relatores também poderão ser indicadosFoi adiada para a quinta-feira (19), a primeira reunião das...

O volume de vendas do comércio varejista cresceu 0,8% na passagem de dezembro de 2014 para janeiro deste ano, depois de uma queda de 2,6% na passagem de novembro para dezembro. No mesmo período, a receita nominal teve aumento de 1,3%, segundo dados...

Foi aprovado no Senado o Requerimento 85/15 da bancada do PSDB, por meio do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que desarquivou o PLS 87/10. Trata-se do projeto de autoria do ex-deputado e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta a...

As normas para a concessão do auxílio-doença e da pensão por morte, incluídas na Medida Provisória 664/14, que tramita no Congresso Nacional, passaram a valer a partir de 1º/03/15. Entre as regras estão o tempo mínimo de contribuição para...

A real motivação atual, entretanto, está na regra das Disposições Transitórias. Seu objetivo é ampliar de imediato o limite de idade para evitar que a presidente da República, ainda durante o atual mandato, possa indicar mais três ou quatro...

O PL 4.330/04, que expande a terceirização, foi desarquivado nesta quinta-feira (19). De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a matéria está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.A decisão sobre a inclusão em...

O senador Paulo Paim (PT-RS) vai apresentar dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre as medidas provisórias 664 e 665, ambas de 2014, enviadas pelo Poder Executivo, que tratam de direitos previdenciários e...

A publicação faz parte da série Estudos Políticos do DIAP e revela as principais características do pleito de 2014, com análise detalhada da eleição presidencial e mapeamento, por estado, das novas bancadas que irão compor o do Poder...

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas vai realizar na próxima quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, ato público em apoio à votação da proposta de iniciativa popular de reforma política (PL 6.316/13). Entre...

Os auditores-fiscais do Trabalho, representados por sua entidade de classe, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em nota pública, “denuncia à sociedade, aos trabalhadores e às autoridades que as medidas anunciadas...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciadas, na manhã desta quinta-feira (12), pelo...

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória (MP) 664/14, que alterou regras do sistema de...

Embora o peemedebista fosse o favorito, a eleição de Cunha no primeiro turno foi uma surpresa. Por mais que haja desgaste do PT na Casa, ninguém esperava uma vitória assim tão fácil. Havia a expectativa de a disputa ir para o segundo turno...