A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara poderá apreciar projetos considerados polêmicos. Entre eles está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que regulamenta a cassação de mandato motivada...

O artigo 522, da CLT, estende a estabilidade provisória no trabalho a até sete membros da diretoria de sindicato. Com esse fundamento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou estabilidade a dois membros suplentes da diretoria do...

Apesar do tempo exíguo que não permitiu aprofundar mais a discussão, a exposição do ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, perante o Forum Sindical dos Trabalhadores (FST), na última terça-feira (10), suscitou vivos...

Patronato topa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, desde que o Governo reduza carga tributária, com desoneração da folha, crédito mais acessível e redução de impostos A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas...

Apesar do tempo exíguo que não permitiu aprofundar mais a discussão, a exposição do ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, perante o Forum Sindical dos Trabalhadores (FST), na última terça-feira (10), suscitou vivos...

A comissão especial que extingue o foro privilegiado aprovou, em reunião nesta quarta-feira (11), o substitutivo do relator, deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), à PEC 130/07. Para o presidente da comissão, deputado Dagoberto (PDT/MS), a...

É proibida a prática discriminatória para o acesso ao emprego por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade Depois de passar horas em frente a um computador tentando elaborar um curriculum vitae, percorrer...

A erradicação do trabalho infantil, a luta contra o trabalho escravo, a expansão do emprego e a qualificação profissional foram temas mencionados nesta segunda-feira (9) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, durante discurso na...

Espera-se que a Conferência reúna mais de 3.000 delegados, incluindo ministros do Trabalho e representantes das organizações de trabalhadores e patronais da maioria dos 181 países membros da OIT. Cada país membro tem direito de enviar quatro...

Este ano, o dia mundial contra o trabalho infantil (12) será marcado no mundo inteiro com atividades para a sensibilização com a mensagem: Educação: resposta certa contra o trabalho infantil....

O Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre (RS), foi condenado a pagar os períodos não-usufruídos de dez minutos de intervalo a cada 90 trabalhados a uma dentista. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da...

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputado poderá apreciar projetos considerados polêmicos. Entre eles está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que regulamenta a cassação de...

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentou, nesta quinta-feira (5), ao Senado, durante audiência que discute tributação, um levantamento que aponta que a eliminação da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade...

Se depender do relator da Mensagem presidencial para ratificar a Convenção 158 da OIT, contra a demissão imotivada, os trabalhadores brasileiros continuarão a sofrer com a alta rotatividade da mão-de-obra nas relações de trabalho no País. O...

Integrantes da bancada petista na Câmara se revezaram ontem no plenário da Casa, durante a realização da comissão geral sobre a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, para pedir urgência na redução da jornada de 44 para...

Em reunião nesta terça-feira (3), o ministro do Trabalho Carlos Lupi propôs à dirigentes sindicais que representaram as confederações de trabalhadores a formação de uma comissão para tratar da Portaria 186/08, sobre registro sindical. Além...

Cerca de 40 entidades dos movimentos sociais, parlamentares e dirigentes sindicais lançaram nesta quarta-feira (4), no Salão Verde da Câmara, a Frente Nacional contra o Trabalho Escravo. A frente trabalha pela aprovação da Proposta de Emenda à...

Por volta das 21 horas desta terça-feira (3), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), anunciou que ficou para esta manhã a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do senador Tião Viana (PT/AC), que...

O diretor de Documentação do DIAP, Antonio Augusto de Queiroz, em atendimento a convite da presidência da Câmara e da bancada do PPS na Casa, participou nesta terça-feira (3), da Comissão Geral para debater a redução da jornada de trabalho....

Antes do início da sessão especial foi entregue ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao teto máximo de 40 horas semanais de trabalho. Discursaram no plenário da Casa os representantes...