O salário é outra mudança grande feita pela Reforma Trabalhista. Antes era considerado salário tudo o que o trabalhador recebesse regularmente. Ou seja, pagamento fixo, comissões, gratificação, premiação e abonos. As diárias de viagens e ajudas de custo também eram contadas como parte do salário caso fossem maior do que 50% do que o trabalhador recebe.

Com a Reforma, o salário passa a ser só o valor fixo pago pelo empregador, comissões e gratificações legais. Todo o resto não entra mais nessa conta, mesmo que seja pago todos os meses (habitualidade). Portanto, ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos não são mais parte do salário. Planos de saúde e odontológicos, que antes eram considerados “salário utilidade”, também entram nessa mudança.

Quais os riscos disso?

O grande risco nesse caso é o empregador pagar boa parte do seu salário como “premiação” ou “ajuda de custo”, diminuindo assim sua contribuição para o INSS e FGTS. Prejudicando sua reserva de dinheiro no futuro.

Outro risco da mudança é seu salário ser reduzido. A Justiça entende que não podem ocorrer reduções salariais. Mas, com a Reforma, o patrão pode acabar cortando sua "premiação" ou "ajuda de custo" e como ela não conta mais como salário, esse corte deixa de ser uma redução salarial.

E o que isso muda na prática?

A grande questão da mudanças é que o valor de encargos trabalhistas e previdenciários não será mais calculado sobre todo o valor real recebido pelo trabalhador, mas apenas do fixo, comissões e gratificações legais. Isso faz com que a sua contribuição para o INSS seja menor, ou seja, sua Aposentadoria será mais baixa. Essa mudança também faz com que o valor final do seu FGTS seja menor e no final você pode acabar recebendo menos do que receberia antes da Reforma.