Governo usa auxílio como chantagem para estabelecer ajuste fiscal que congela reajuste do salario mínimo em troca de auxílio de apenas R$ 250 A Câmara dos Deputados aprovou ontem (09), em primeira votação, a Proposta de Emenda Emergencial 186 (PEC 186) que estabelece o auxílio emergencial para socorro da população mais vulnerável pelo Covid-19. A previsão é que o auxílio fique no valor médio de R$ 250. Valor que é contestado pelas Centrais Sindicais e deputados da oposição ao governo que defendem a manutenção no valor de R$ 600.

“Quem consegue se manter com R$ 250 sendo que a cesta básica, gás de cozinha e combustíveis não param de subir. Precisamos que os deputados e o governo tenham mais sensibilidade e levem em conta que foi o auxílio de R$ 600 que segurou a queda do PIB em 2020”, diz o presidente da Força Sindical do Paraná, Sergio Butka.

PEC da morte
A segunda votação está prevista para acontecer hoje (10). Além do valor baixo para o auxílio, as Centrais e a oposição também denunciam a artimanha chantagista do governo federal que usa o auxílio emergencial para emplacar mais um ajuste fiscal que penaliza a população já que congela o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, além de liberar novas privatizações.

“É a ‘PEC da morte’ porque sacrifica os servidores públicos e quem tem menos renda neste país. O servidor público é uma condição para o bom funcionamento do Estado brasileiro, do Estado democrático na condição de juiz, de árbitro do bem comum no país”, diz a deputada Luiza Erundina (PSOL\SP), que é contrária Apesar das críticas, o relator do projeto, Daniel Freitas (PSL-SC), diz que vai manter o texto como está. A oposição ainda luta para mudar o texto.

Além dos congelamentos, a PEC também estipula para estados, municípios e Distrito Federal,  que, ao se ultrapassar a marca de 95% das despesas correntes da máquina, os órgãos locais coloquem em vigor as medidas de ajuste. A regra prevista na PEC é uma espécie de gatilho para a contenção dos gastos.

Atingindo esse patamar, o ente federado deverá impedir qualquer tipo de aumento de remuneração ou benefício, incluindo progressões e promoções de carreira, criação de cargos, realização de concursos e contratação de servidores e militares. No caso deste último ponto, a exceção será a contratação de temporários.

O estado ou município em questão também deverá proibir qualquer nova despesa, subsídio, refinanciamento de dívidas ou aumento de despesa acima da inflação. Se burlar essas regras, o governo local não terá direito a garantias ou crédito da União, entre outras coisas.

“O governo está dando com uma mão e tirando com a outra. O valor de R$ 250 terá um efeito reduzido na economia que é o que mais se precisa fomentar agora, junto com o combate à doença”, diz Sérgio Butka.