A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL) 1132/07, de autoria do deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), que proíbe o empregador de descontar prejuízos causados por terceiros do salário de empregados. Como exemplo, o deputado cita casos...

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou no ano passado 5.877 pessoas que trabalhavam em condições análogas à de escravos. Em um total recorde de 110 operações, os auditores percorreram 197 propriedades rurais em...

Em 2007, o número de eleitores no país subiu de 125.988.820 para 127.464.143, de acordo com levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dentre os dados analisados no período de janeiro a dezembro de 2007, constatou-se um aumento...

O deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), apresentou no ano passado um projeto de lei (PL) que visa acelerar os processos trabalhistas. Trata-se do PL 1.084/07, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que os cálculos dos...

O governo considera indispensável aumentar os gastos no setor da saúde e vai estimular, nos bastidores, iniciativas de deputados e senadores de sua base para criação do novo tributo. Ao mesmo tempo, a área econômica adotará a estratégia de...

O Diário Oficial da União de hoje, 14/01, trouxe publicada a Mensagem Presidencial nº 16 de 11/01/2008, que veta integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 78, de 2006 (n°...

Líderes da base aliada disseram nesta quinta-feira (10) que poderão apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) extinta no final do ano passado, que se...

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) o projeto de lei (PLS) 668/07, da senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), que amplia para sete meses o período de pagamento do seguro-desemprego a responsáveis...

O principal desafio da Previdência Social é a universalização da cobertura previdenciária. O Brasil se comprometeu a ampliar em 20% a cobertura até 2015 ao ratificar a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente, da Organização Internacional do...

A deputada Sandra Rosado (PSB/RN) apresentou proposta que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a reintegrar todos os ex-empregados que foram demitidos entre 18 de fevereiro de 2000 e 30 de abril de 2003 com base na norma RH 008. De acordo com a...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai mediar um acordo entre representantes do banco Santander e os funcionários, aposentados e pensionistas do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), que foi incorporado pelo banco multinacional. ...

Assim que voltarem do recesso, os parlamentares vão analisar, entre outras, a Medida Provisória (MP) 407/07, que prorroga até 31 de julho de 2009 os contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em...

Os servidores públicos que firmaram acordos com o Governo para reajustes salariais, reestruturação de seus planos de carreiras, entre outros, já se mobilizam por temerem o descumprimento das negociações por parte do Governo. As últimas...

Um grupo de representantes de entidades da sociedade civil, organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos lançaram nesta quinta-feira,10/01, um manifesto intitulado “Por uma Reforma Tributaria Justa”. O manifesto...

Para dar comodidade aos segurados e aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alguns serviços podem ser feitos diretamente pela internet no endereço www.previdencia.gov.br. Entre elas, está a solicitação do...

Em 2007, o Brasil gastou menos com a cobrança de juros. O percentual de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) foi comemorado entre os economistas. Mesmo assim o país ainda pagou o valor de R$ 160 bilhões só de juros. A comemoração entre os...

Em reunião nesta quarta-feira, 09/01, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB/PB), e o relator do colegiado, deputado José Pimentel (PT/CE), já foi possível ter...

O Projeto de Lei 1.269/07, do deputado Eduardo Lopes (PSB/RJ), prevê correção monetária de 2% em caso de atraso no pagamento de salário do trabalhador. De acordo com o projeto, a correção monetária terá o caráter de multa e incidirá sobre...

A economia solidária tem se consolidado como uma importante alternativa para inclusão de trabalhadores no mercado de trabalho. O último mapeamento do setor realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no ano passado revela um crescimento...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deu prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva forneça informações sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na...