A MP 680/15 institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para permitir, à empresa em dificuldade financeira, reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Metade dessa redução seria paga ao trabalhador pelo...

O texto (PL 2.673/07), do ex-deputado Jorge Bittar (PT-RJ) e Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado em agosto pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, ou seja, iria direto para a apreciação do...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Agro Indústrias do Vale do São Francisco S.A. (Agrovale) contra sentença que incluiu atividades proibidas a menores de idade na base de cálculo para...

Os trabalhadores que se encontram próximos de preencher os requisitos exigidos para adquirir o direito à aposentadoria, seja integral ou proporcional, possuem uma garantia de seu emprego chamada de estabilidade pré-aposentadoria. Esse é um...

O WMS Supermercados do Brasil (Walmart) não conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho reverter decisão do TRT do Rio Grande do Sul que a condenou em R$20 mil por danos morais a uma empacotadora enquadrada erroneamente como portadora...

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares...

Os novos direitos de empregados domésticos, como o depósito de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-acidente e salário-família, entraram em vigor na última quarta-feira (30).O pagamento das novas taxas poderá ser feito por...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira emenda à Medida Provisória 676/15 que disciplina o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural. De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), a emenda foi aprovada em Plenário por 214...

Na hora de cobrar tarifas dos clientes, juros em empréstimos, cheque especial, cartão de crédito, os bancos não economizam nos números. Mas na hora de pagar seus funcionários...       De acordo com a associação...

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 680, dispondo sobre a instituição do Programa de Proteção ao Emprego, um programa provisório, acaba de aprovar (1º) uma regra permanente que prevê a prevalência do negociado sobre o...