Significado da retificação das convenções 151 e 158 da OIT
Em artigo, o diretor de Documentação Antônio Augusto de Queiroz fala da importância do envio dos projetos de lei, pelo Governo, que ratificam as Convenções 151 e 158 da OIT. “A iniciativa, portanto, é um gesto importante no sentido da...